Matéria: Requerimento nº 576 de 2024
Ementa: Inclusão do Projeto de Sugestão nº 2/2024, de autoria da vereadora Lourdes Valim, que “Dispõe sobre a criação do “Projeto de Fomento e Expansão da Rede de Creches Comunitárias”, com atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 6 anos incompletos, e contraturnos, com base na Lei Federal nº 9.394/96”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2024, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.