Matéria: Projeto de Lei nº 57 de 2024
Ementa: Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. (HÁ SEGUNDA MENSAGEM RETIFICATIVA)