Votação Simbólica
Matéria: Emenda nº 43 de 2025
Ementa: Altera a redação do artigo 1º e do artigo 2º do Projeto de Lei nº 92/2025, que altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.718, de 05 de dezembro de 2007.

Votos
Sim: 12
Não: 0


Resultado da Votação: Aprovado(a) em 2ª votação

Observações