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Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 9 de 2026
Ementa: Repúdio à decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu homem acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos sob alegação de “consentimento”.

Votos
Sim: 12
Não: 0


Resultado da Votação: Aprovado(a) em votação única

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