Matéria: Requerimento nº 1504 de 2026
Ementa: Informações ao Poder Executivo Municipal acerca da fiscalização, cumprimento e aplicação da Lei Municipal nº 3.505/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de equipamentos esportivos instalados em espaços públicos e privados, bem como sobre as medidas preventivas adotadas para evitar acidentes e tombamentos.