Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Acrescenta o art. 2º-A e o anexo I ao Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que instituiu o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio ''Mérito Profissional de Segurança Pública'' a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.

Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar os serviços prestados pela detentora do fornecimento de Energia Elétrica no Município de Novo Hamburgo - AES Sul.