Matéria: Projeto de Resolução nº 9 de 2014
Ementa: <del>Dá nova redação aos §§ 4º e 6º e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno.</del> <b>SUBSTITUTIVO: </b>Dá nova redação ao caput e ao inciso III do § 2º, acrescenta os incisos IV e V ao § 2º, dá nova redação aos §§ 4º e 6º e acrescenta os §§ 10 e 11 no art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno.