Matéria: Projeto de Lei nº 133 de 2014
Ementa: <del>Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira.</del> <b>SUBSTITUTIVO: </b>Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 3º da Lei nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira, e dá outras providências.