Matéria: Requerimento nº 104 de 2016
Ementa: Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Executivo, que “autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional às entidades que menciona, para o exercício de 2016, e dá outras providências.”, na ordem do dia das sessões ordinária de 10 e 15 de fevereiro de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.