Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para o agendamento de consultas e exames pela Central de Marcações. - - Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para o agendamento de consultas e exames pela Central de Marcações. (VETO INTEGRAL)
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Veto rejeitado |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao § 3º do art. 180 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Estende os efeitos da Lei nº 1.798, de 3 de abril de 2008, que concedeu auxílio-alimentação aos servidores do Município, aos servidores ativos do Poder Legislativo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 4 |
Dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). - - |
Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Lei nº 59 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 2.909, de 13 de abril de 2016, que instituiu, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |