Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (HÁ MENSAGENS RETIFICATIVAS) (HÁ EMENDAS)

Insitui o Plano Municipal de Políticas para as pessoas com deficiência.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 576.000,00.

Denomina Rua Jonas Senna uma via pública.

Denomina Rua Jonas Senna uma via pública.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)

Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o cumprimento dos contratos firmados entre a Fundação Pública de Saúde de NH e a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, e denúncias recebidas contra a prestadora de serviços.