Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2016 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2016
Dispõe sobre a fruição da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação