Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 30 de 2016 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 30 de 2016
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.315/2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência CMPCD, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação