Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 385 de 2016 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 385 de 2016

Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 29/2016, de autoria do Executivo, que "autoriza a concessão de auxílio financeiro e de subvenções de natureza cultural, educacional e desportiva às entidades que menciona e dá outras providências", na ordem do dia das sessões ordinárias de 28 e 30 de março de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

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