Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 59 de 2016 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2016
Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 2.909, de 13 de abril de 2016, que instituiu, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação