Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2018 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 21 de 2018
Dispõe sobre o direito da gestante e da parturiente a receber informações sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação