Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 3 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 3 de 2019
Manifesta Repúdio à Medida Provisória 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9984/2000.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação