Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2019 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2019
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação