Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2019 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2019
Dá nova redação ao inciso I e alínea "b" do art. 2°, ao inciso II do art. 6° e ao art. 9° da Lei Municipal nº 1.505/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção e regularização fundiária e urbana. (HÁ SUBSTITUTIVO)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação