Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Altera o inciso VIII, do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação