Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo nº 2 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 2 de 2021
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.586/2013.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação