Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 28 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Dispõe sobre isenções para os proprietários de estabelecimentos que forem impedidos de abrir quando da classificação de bandeira preta em razão do modelo de distanciamento controlado do governo do Rio Grande do Sul decorrente da pandemia de Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação