Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 29 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Institui a Política Municipal de Crédito aos Microempreendedores Individuais, às Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Profissionais Autônomos do Município de Novo Hamburgo atingidos pelas medidas necessárias ao controle da propagação da Covid-19 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação