Ordem do Dia/Expediente: 178 - Indicação/Pedido de Providências nº 1217 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação/Pedido de Providências nº 1217 de 2021
Indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal da minuta de Projeto de Lei que Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.359/2011, que dispõe sobre licenciamento ambiental no Município de Novo Hamburgo, regulamenta a taxa de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação