Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 13 de 2014 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 13 de 2014
Manifesta apoio à aprovação do PLC nº 19/2012, de autoria do Senador Armando Monteiro, do PTB - Pernambuco, que dispõe sobre alteração dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação