Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 21 de 2023 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Moção nº 21 de 2023
Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei Nº 5090/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação