Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 36 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 36 de 2025
Manifestação de aplausos pelos 35 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação