Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2015 em 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 93 de 2015

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2016, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2016, e dá outras providências. (HÁ EMENDAS)