Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 8 de 2016 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 8 de 2016
Manifesta Apelo pela reconsideração da intenção do Governo do Estado de utilizar valores das mensalidades escolares da Fundação Liberato, para provimento de benefícios que, por lei, são obrigação do tesouro do Estado, inclusive previstos em orçamento.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Manifesta Repúdio à intenção do Governo do Estado de utilizar valores das mensalidades escolares da Fundação Liberato, para provimento de benefícios que, por lei, são obrigação do tesouro do Estado, inclusive previstos em orçamento.