Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 60 de 2016 em 52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 60 de 2016

Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação

Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. (REDAÇÃO FINAL)