Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 9 de 2017 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 9 de 2017
Manifesta Aplauso pelo avanço realizado na legislação quanto à prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, através da Lei 13.425/2017.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação