Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 71 de 2018 em 88ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (88ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 71 de 2018
Estabelece medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, inclusive dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, e de outros vetores de doenças, revogando a Lei nº 706, de 15 de maio de 2002.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação