Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 9 de 2019 em 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 9 de 2019
Altera a redação do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 5, de 22 de janeiro de 2019.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação