Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 4 de 2019 em 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 4 de 2019
Altera os dispositivos que menciona na Lei nº 2.519/2013, que “Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação