Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 15 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 15 de 2021
Manifestação de Aplauso ao Senador Carlos Portinho (PL-RJ) pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 146/2019, o Marco Legal, que prevê mecanismos de regulamentação e incentivo ao setor de Startups.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação