Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2023 em 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet , no município de Novo Hamburgo”.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação