Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2023 em 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 67 de 2023
Institui a Gratificação de Produtividade Tributária - GPT e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação