Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 21 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 21 de 2024
Manifestação de Apelo ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ilmo. Ministro Alexandre de Moraes, para viabilizar a transferência dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Fundo Eleitoral, ou parte do mesmo, para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando a aplicação destes recursos no auxílio aos atingidos pela calamidade ora vigente, bem como para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação