Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Sugestão nº 2 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Sugestão nº 2 de 2025
Altera a redação do inciso II, do Art. 4 e a redação do inciso II, do Art. 12, ambos da Lei Nº 154/1992, a qual “Dispõe Sobre O Sistema De Seguridade Social Aos Servidores Públicos Do Município De Novo Hamburgo”
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação