Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2026 em 67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 48 de 2026

Institui diretrizes para a consolidação do Programa Amigos do Bebê como política pública de atenção integral à primeira infância no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Turno

Primeiro

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação

Retorno 1º Pedido de Vista.