17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera a Lei Municipal n° 3.237, de 17 de dezembro de 2019, que "estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências".

Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Instalação de Comissão Especial para tratar do enfrentamento à violência contra as mulheres no município de Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações à Escola de Educação Infantil Múltiplos Saberes pela passagem dos seus 15 anos de fundação.

Convite à Senhora Fabiana Magnabosco de Vargas, presidente da ACELBRA/RS – Associação dos Celíacos do Brasil/RS, para participar da sessão ordinária de 19 de maio de 2025, a fim de falar sobre o mês da conscientização da doença celíaca, MAIO VERDE.

Convite ao Senhor Robson Gomes da Silva, pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para participar da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025, para falar sobre o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros.

Concessão do “Prêmio Ernest Sarlet de Educação” à professora Tatiane Gribeler.

Voto de Congratulações à IENH pela realização do 3º Simpósio Internacional de Educação Bilíngue.

Voto de Congratulações à jornalista Wanuza Haubert pela comemoração do dia do Jornalista.

Voto de Congratulações à jornalista Joceline Silveira pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações ao jornalista Jaime Freitas pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações ao jornalista Pedro Soares pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações à Rafaela Dienstmann pelo reconhecimento na categoria Arquitetura e Decoração no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações à Greisse Panazzolo pela homenagem na categoria Arquitetura e Decoração no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações à Daiane Émilin pela homenagem na categoria Beleza no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações à Nivia Vittore pela homenagem na categoria Arquitetura e Decoração no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações à Raquel Ralú pelo reconhecimento na categoria Empreendedorismo no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações à Julia Schuch pelo reconhecimento na categoria Estética no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações à Betina Gasperin pelo reconhecimento na categoria Harmonização Facial no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações à Hellen Carolina pelo reconhecimento na categoria Moda no 3º Prêmio Mulheres de Destaque.

Voto de Congratulações ao Padre Paulo Wendling pelo lançamento de seu livro biográfico “Do Altar Para a Vida!”, uma obra que celebra sua trajetória de 70 anos de vida e 44 anos dedicados ao sacerdócio.

Voto de Congratulações à pianista Olinda Alessandrini pelo relevante trabalho de resgate da história musical de nossa cidade, consolidado na publicação de sua mais recente obra.

Voto de Pesar pelo falecimento do vereador Guido Dilkin.

Voto de Congratulações à Funerária Krause pelos seus 103 anos de história, marcados pela excelência, tradição e comprometimento com a comunidade.

Voto de Congratulações à professora Letícia Vieira Braga da Rosa pelo lançamento do livro “Dos Açores às Terras dos Confins e ao Território de Ninguém”.

Voto de Congratulações à TV Câmara de Novo Hamburgo pela passagem do seu 29º aniversário.

Concessão do Prêmio Ernest Sarlet de Educação para a professora Eli Foscarini da Silva.

Voto de Congratulações à EMEB Presidente Deodoro da Fonseca pela passagem de seu sexagésimo terceiro aniversário.

Informações sobre o efetivo da Guarda Municipal.

Notificação à empresa responsável pelos fios pendurados na Rua Felipe Bernd, nas proximidades do nº 44, no Bairro Rio Branco.

Sugestão ao Executivo para a disponibilização de um Guarda Municipal no período das 17h às 17h30 no Instituto Estadual Madre Benícia, no Bairro Lomba Grande.

Colocação de meio-fio na Rua Chavantes, nº 57, esquina com a Rua Penedo, no Bairro Liberdade.

Recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Lucena, no trecho entre a rótula da Rua Rincão e a rótula da Avenida Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.

Conserto de infiltrações no passeio público localizado na Rua Chavantes, nº 57, esquina com a Rua Penedo, no Bairro Liberdade.

Limpeza e roçada em toda a extensão da Rua João Valderi dos Santos e em torno da Chácara Hamburguesa, no Bairro Canudos.

Revitalização da praça localizada na Rua João Valderi dos Santos, esquina com a Rua Maria Olinda Telles, no Bairro Canudos.

Poda de árvores na Rua Lori Maria Stoffel, na altura do nº 1009, no Bairro Boa Saúde.

Sugestão ao Executivo Municipal para criação de Grupo de Apoio aos familiares e cuidadores de pessoas neurodivergentes.

Estudo de viabilidade urgente para instalação de câmeras de segurança ao longo da Estrada Presidente Lucena, no trecho pertencente ao Município de Novo Hamburgo.

Instalação urgente de placas alertando que o “Abandono de Animais é Crime” ao longo da Estrada Presidente Lucena, no trecho pertencente ao Município de Novo Hamburgo.

Recolhimento de resíduos na Avenida Pedro Adams Filho, nº 4237, no Bairro Pátria Nova.

Conserto de boca de lobo na Rua Paraíso, nº 144, no Bairro Santo Afonso.

Poda de árvores no passeio público da Rua Maria Elza Braun, nº 105, no Bairro Vila Diehl.

Limpeza, capina e roçada na Rua Valdir de Souza Bittencourt, nº 93, no Bairro Alpes do Vale.

Estudo de viabilidade para o aumento do tempo do semáforo aberto na Rua Engenheiro Jorge Schury, esquina com a lateral da RS-239.

Troca de lâmpada queimada na Avenida Primeiro de Março, em frente ao número 184, no Bairro Guarani.

Patrolamento e saibramento em toda a extensão das Estradas Alvino Alberto Jungbluth, Afonso Frederico Britenbach e Emílio Sprenger, na localidade do Quilombo, no Bairro Lomba Grande.

Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Saldanha da Gama, no Bairro Primavera.

Recolhimento de resíduos na Rua Santo Dias da Silva, em frente ao número 1842, no Bairro Boa Saúde.

Recolhimento de galhos na Rua do Bosque, em frente à Associação de Moradores do Residencial Parque Jardim Liberato, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpadas queimadas na trilha de caminhada do Parque Henrique Luis Roessler – Parcão, no Bairro Hamburgo Velho.

Poda de árvores no passeio público da Rua Orlando Silva, nº 595, no Bairro Canudos.

Conserto de calçada e do passeio público na Avenida Victor Hugo Kunz, nº 1987, no Bairro Canudos.

Patrolamento e britagem em toda a extensão da Estrada Martin Luther, no Bairro Lomba Grande.

Conserto de infiltração na calçada da Rua Heron Domingues, em frente ao nº 626, no Bairro Canudos.

Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Odon Cavalcanti, no Beco Salvador, no Bairro Canudos.

Revitalização de pintura na faixa de segurança da Rua Bartolomeu de Gusmão, entre os trechos das Avenidas Victor Hugo Kunz e General Daltro Filho, no Bairro Canudos.

Capina e roçada na Rua Édison, em frente ao nº 91, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada queimada na Rua Eldorado, em frente ao nº 1339, no Bairro Santo Afonso.

Limpeza e capina em toda a extensão da Rua Eldorado, no Bairro Santo Afonso.

Limpeza e hidrojateamento de caixa de boca de lobo na Rua Triunfo, nº 50, no Bairro São Jorge.

Capina e roçada na Avenida Alcântara, às margens do Arroio Pampa, no Bairro Canudos.

Capina e roçada, com urgência, em toda a extensão da Rua Dois Irmãos, no Bairro Vila Diehl.

Revitalização da pintura das faixas de segurança e quebra-molas localizados ao longo da Rua João Aloysio Allgayer, no Bairro Lomba Grande.

Roçada, capina e limpeza na Praça Ottomar Winck, na Rua Encruzilhada do Sul, nº 445, no Bairro Jardim Mauá.

Institui incentivo temporário para a regularização de transações imobiliárias que menciona, por meio da redução de alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles Relativos - ITBI.

Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do município de Novo Hamburgo.

Inclui, no calendário oficial, o Dia Municipal do Patriota no Município de Novo Hamburgo, a ser celebrado no dia 21 de Março.