SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/07/2025 - 14:10	Encerramento: 23/07/2025 - 17:33

Correspondências

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/3351, em resposta à Indicação nº 2039/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3355, em resposta à Indicação nº 2263/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3387, em resposta à Indicação nº 2022/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3395, em resposta à Indicação nº 2332/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3396, em resposta à Indicação nº 2310/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Enio Brizola Turno:	Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.	Aguardando leitura no expediente
2 - Moção nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Manifestação de apelo ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade para realização de Regularização Fundiária no município de Novo Hamburgo.	Aguardando leitura no expediente
3 - Requerimento nº 1025 de 2025 Processo: - Autor: Cristiano Coller Turno:	Voto de Congratulações à U Club Novo Hamburgo pela passagem dos seus três anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 1014 de 2025 Processo: - Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro Turno:	Voto de Congratulações à Rádio ABC 103.3 FM pela estreia do Programa Radar 103.	Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1016 de 2025 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Concessão da “Honraria Empresarial Júlio Redecker” à Casa do Pastel.	Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1021 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Voto de Congratulações ao Colégio Marista Pio XII pela formatura dos alunos do EJA, em 19 de julho de 2025.	Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1024 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Informações ao Executivo Municipal sobre o Transporte Público.	Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1012 de 2025 Processo: - Autor: Felipe Kuhn Braun Turno:	Voto de Congratulações pelo evento Arraiá CAUDEQ.	Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1013 de 2025 Processo: - Autor: Felipe Kuhn Braun Turno:	Voto de Congratulações pelo lançamento do livro “Blitz: A Fada do Caneco de Porcelana”, de autoria de Simone Saueressig.	Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 1022 de 2025 Processo: - Autor: Felipe Kuhn Braun Turno:	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Alicia Irisema Schorr.	Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 1015 de 2025 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Voto de Congratulações à EEEF Antônio Vieira pela passagem de seu 88º aniversário.	Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 1017 de 2025 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Voto de Congratulações à Protarget pela passagem de seus 43 anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
13 - Requerimento nº 1018 de 2025 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Voto de Congratulações à Soldasinos Gases e Equipamentos pela passagem de seus 41 anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
14 - Requerimento nº 1019 de 2025 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Voto de Congratulações à Brinkler Administradora de Seguros pelos seus 25 anos de fundação.	Aguardando leitura no expediente
15 - Requerimento nº 1020 de 2025 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Voto de Congratulações à Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – ABAMF/Novo Hamburgo, pela passagem dos seus 46 anos.	Aguardando leitura no expediente
16 - Requerimento nº 1009 de 2025 Processo: - Autor: Professora Luciana Martins Turno:	Informações à Secretaria de Cultura sobre a utilização do Espaço Cultural Albano Hartz, na cidade de Novo Hamburgo.	Aguardando leitura no expediente
17 - Requerimento nº 1010 de 2025 Processo: - Autor: Professora Luciana Martins Turno:	Informações ao Executivo Municipal sobre o armazenamento e tratamento de documentos públicos danificados pelas enchentes de maio de 2024.	Aguardando leitura no expediente
18 - Requerimento nº 1023 de 2025 Processo: - Autor: Professora Luciana Martins Turno:	Informações ao Executivo Municipal sobre a instauração de Auditoria Especial contábil, administrativa e fiscal no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM-NH.	Aguardando leitura no expediente
19 - Requerimento nº 1011 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Ritter - Ica Turno:	Voto de Congratulações ao Dreher Futebol Clube, pela passagem do seu 41º aniversário.	Aguardando leitura no expediente
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2533 de 2025 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Reforço do policiamento ostensivo da Guarda Municipal, com urgência, e disponibilização de policiamento nos horários de entrada e saída da EMEB Presidente Deodoro da Fonseca, na Rua Hamburgo, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2548 de 2025 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Retirada de meio-fio no final da Rua Lourival Leite de Oliveira, na Vila Kunz, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2556 de 2025 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Estudo de viabilidade para implementação de rampa de acessibilidade em todas as paradas de ônibus do Município de Novo Hamburgo.	Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2559 de 2025 Processo: - Autor: Daia Hanich Turno:	Colocação de britas na Rua Reynaldo Kayser, em frente ao número 817, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2527 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Conserto de esgoto a céu aberto, com urgência, no Beco João Pereira Dias, em frente ao número 51, no Bairro Guarani.	Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2528 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Limpeza com hidrojateamento na boca de lobo da Rua Theobaldo Weissheimer, em frente ao número 36, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2529 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Terceira Idade, em frente ao número 216, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2530 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Curitibanos, especificamente em frente ao número 1870, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2531 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao nº 1495, no Bairro Guarani.	Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2552 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Henrique Eltz Netto, em frente ao número 130, no Bairro Vila Nova.	Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2553 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº 1542, esquina com a lateral da RS-239, no Bairro São José.	Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2554 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Poda de árvores na Rua Engenheiro Jorge Schury, entre os números 2345 e 2567, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2555 de 2025 Processo: - Autor: Eliton Avila Turno:	Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua da Participação, esquina com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, ao lado da Escola Estadual de Ensino Fundamental Kurt Walzer, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2543 de 2025 Processo: - Autor: Enio Brizola Turno:	Implementação de horário na linha de ônibus O14 – A – Erno, às 16h20, no sentido Centro-Bairro.	Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2544 de 2025 Processo: - Autor: Enio Brizola Turno:	Poda corretiva de árvore na Rua Primeiro de Março, esquina com a Rua Rio Amazonas, no Bairro Liberdade.	Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2545 de 2025 Processo: - Autor: Enio Brizola Turno:	Operação tapa-buracos na Rua Milton João Heinle, em frente ao número 354, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2546 de 2025 Processo: - Autor: Enio Brizola Turno:	Recolhimento de galhos na Rua Samuel Renck, em frente ao número 1022, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2547 de 2025 Processo: - Autor: Enio Brizola Turno:	Troca de lâmpada queimada na Rua João Ramão Bueno, em frente ao nº 989, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2557 de 2025 Processo: - Autor: Felipe Kuhn Braun Turno:	Reforço do policiamento ostensivo da Guarda Municipal, com a disponibilização de efetivo no período das 22h às 06h, na Rua Francisco Alves, especialmente nas proximidades do número 531, no Bairro Roselândia.	Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2534 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Troca de tampa de boca de lobo na Rua Alberto Lindner, em frente ao número 456, no Bairro Vila Nova.	Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2535 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Troca da lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Frederico Groehs Neto, em frente ao número 202, no Bairro Vila Nova.	Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2536 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Remoção de árvores mortas na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao número 358, no Bairro São José.	Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2538 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Recolhimento de lixos na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 1586, no Bairro Vila Diehl.	Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2539 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Recolhimento de galhos na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 3268, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2540 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Recolhimento de galhos na Avenida Nações Unidas, em frente ao número 369, no Bairro Rincão.	Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2541 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Poda e levantamento das copas das árvores na Rua Cinco de Abril, entre os números 30 e 72, no Bairro Centro.	Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2542 de 2025 Processo: - Autor: Giovani Caju Turno:	Poda de árvore e conserto de calçada na esquina da Rua Vinte e Cinco de Julho com a Rua Maringá, no Bairro Rio Branco.	Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2532 de 2025 Processo: - Autor: Ico Heming Turno:	Operação tapa-buracos na Rua Lima, esquina com a Avenida Montevidéu, no Bairro Santo Afonso.	Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2537 de 2025 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Operação tapa-buracos na Rua Adolfo Lutz, esquina com a Avenida General Daltro Filho, no Bairro Canudos.	Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2558 de 2025 Processo: - Autor: Ito Luciano Turno:	Conserto da calçada na Avenida General Daltro Filho, ao lado do nº 1222, no Bairro Hamburgo Velho.	Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2560 de 2025 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Revitalização, corte de grama e limpeza da praça na Rua Paulo Setúbal, esquina com a Rua Tenente Portela, no Bairro Rondônia.	Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2561 de 2025 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Conserto de infiltração na Rua Ernesto Arrué Bacedo, em frente ao nº 245, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2562 de 2025 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Conserto de infiltração na calçada da Rua Lori Maria Stoffel, em frente ao nº 997, no Bairro Boa Saúde.	Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2563 de 2025 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Recolhimento de descarte irregular na Rua Lagoa Vermelha, em frente ao nº 131, no Bairro Jardim Mauá.	Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2564 de 2025 Processo: - Autor: Joelson de Araújo Turno:	Conserto de infiltração na calçada da Rua Santa Rosa, em frente ao nº 109, no Bairro Primavera.	Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2550 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Finalização de obras na EMEB Castro Alves, no Bairro Lomba Grande.	Aguardando leitura no expediente
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2551 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno:	Patrolamento e britagem na Rua André Haubert, no Bairro Lomba Grande.	Aguardando leitura no expediente
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2549 de 2025 Processo: - Autor: Nor Boeno Turno:	RETIRADO - Colocação de britas na Rua Nelson Land, no Bairro São Jorge.	Aguardando leitura no expediente
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2565 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Ritter - Ica Turno:	Limpeza da Praça João Gomes, entre as Ruas Tenente Portela e Paulo Setúbal, no Bairro Rondônia.	Aguardando leitura no expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Turno: Segundo	Altera a Lei nº 3.572, de 13 de janeiro de 2025, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Deza Guerreiro Turno: Segundo	Dispõe sobre a fabricação, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.629, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Turno: Primeiro	Altera os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 2946, de 8 de julho de 2016, que institui o Código de edificações e revoga a Lei Complementar n° 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar 803, de 2 de dezembro de 2002. Obs.: [Retorno do 1º Pedido de Vista]	Matéria em vista
4 - Projeto de Sugestão nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Souto Turno: Único	Estabelece, no Município de Novo Hamburgo, que é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Incluído(a) na Ordem do Dia

48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura