63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/09/2025 - 14:14 Encerramento: 17/09/2025 - 17:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Novo Hamburgo afixarem informativos sobre a Cesta de Serviços Bancários Essenciais Gratuitos.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Sugestão nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
3 - Moção nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Manifesta reconhecimento aos 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM).
Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 1367 de 2025
Processo: -
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno:
Informações do Executivo acerca da atuação da Guarda Municipal.
Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1368 de 2025
Processo: -
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno:
Informações do Executivo acerca do Centro POP.
Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1369 de 2025
Processo: -
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno:
Informações do Executivo acerca do Consultório de Rua.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1370 de 2025
Processo: -
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno:
Informações do Executivo acerca da Política Municipal para população em situação de rua.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1354 de 2025
Processo: -
Autor: Bancada do PODEMOS
Turno:
Voto de Congratulações ao Podemos Mulher de Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1365 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Voto de Congratulações à Silva Materiais de Construção pela passagem dos seus 19 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações à M. Dellazari pela comemoração de 15 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 1356 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Inclusão do Projeto de Sugestão nº 9/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro, que “Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2025, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.
Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 1358 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Informações do Executivo sobre a rota e os dias da coleta seletiva no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
13 - Requerimento nº 1352 de 2025
Processo: -
Autores: Eliton Avila, Deza Guerreiro, Professora Luciana Martins
Turno:
Informações sobre a contratação de operação de crédito por parte do Executivo.
Aguardando leitura no expediente
14 - Requerimento nº 1360 de 2025
Processo: -
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações ao Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig.
Aguardando leitura no expediente
15 - Requerimento nº 1359 de 2025
Processo: -
Autores: Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju
Turno:
Voto de Congratulações ao Reitor da Universidade Feevale, professor Dr. José Paulo da Rosa, pela justa homenagem recebida do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS).
Aguardando leitura no expediente
16 - Requerimento nº 1363 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento de Álan Jonathan Kuhn.
Aguardando leitura no expediente
17 - Requerimento nº 1366 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações ao Centro de Tradições Gaúchas M’Bororé pela expressiva conquista no 29º FestMirim, realizado em Santa Maria, onde sagrou-se campeão geral das danças tradicionais, reafirmando a força da tradição gaúcha transmitida às novas gerações.
Aguardando leitura no expediente
18 - Requerimento nº 1355 de 2025
Processo: -
Autores: Giovani Caju, Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Congratulações à Colorgraf Gráfica e Editora Ltda. pelos seus 32 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
19 - Requerimento nº 1353 de 2025
Processo: -
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Giovani Caju
Turno:
Voto de Congratulações aos Servidores Penitenciários pela passagem do Dia do Servidor Penitenciário.
Aguardando leitura no expediente
20 - Requerimento nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Sicredi Origens RS pela passagem de seus 100 anos de fundação, completados no dia 6 de setembro de 2025.
Aguardando leitura no expediente
21 - Requerimento nº 1364 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Juliano Souto na ordem do dia da sessão especial do dia 15 de setembro de 2025.
Aguardando leitura no expediente
22 - Requerimento nº 1361 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.096, de 1º de junho de 2004, que denomina a “Esquina Pipoqueiro Renato José da Conceição”, e questiona a ausência da placa de identificação do referido ponto.
Aguardando leitura no expediente
23 - Requerimento nº 1362 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Cristiano Coller
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Elba Leandro Oliveira.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3282 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Sugestão ao Executivo para instalação de rede de Wi-Fi liberado nas instituições de saúde do município.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3270 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Revitalização da Praça do Foguete, na Avenida Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3271 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Revitalização da pintura e da sinalização e colocação de tachões no cruzamento entre as Ruas Arroio Grande e Sapiranga, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3272 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Revitalização da pintura e da sinalização e colocação de tachões no cruzamento entre as Ruas Orlando Silva e Cândido Portinari, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3283 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Estudo técnico de viabilidade da abertura do trecho da Rua Santa Vitória do Palmar até o encontro com a Rua Sapiranga, no Bairro Jardim Mauá.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3299 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade para o chamamento de fiscais que possam atuar nas paradas de ônibus, especialmente no Paradão, com a finalidade de orientar a comunidade sobre rotas, horários e demais informações do transporte coletivo.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3273 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Maria Elza Braun, em frente ao número 385, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3274 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 269, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3275 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Consagração, em frente ao número 19, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3276 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Professora Felippina Vogel, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3277 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua da Consagração, em frente ao número 134, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3278 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Pastor Valdemar Ramão, em frente ao número 169, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3279 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração na via pública da Rua Ibirubá, em frente ao número 306, no Bairro Vila Nova.
Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3297 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de brinquedos em praça pública na Rua Aquarius, em frente ao número 165, no Bairro Roselândia.
Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3298 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Estudo técnico de viabilidade para colocação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Araranguá, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3284 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente ao número 1765, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3285 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Poda corretiva de árvore na Rua Rio Paraná, em frente ao nº 341, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3292 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de parada de ônibus na Rua do Bosque, em frente ao nº 911, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3293 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Attilio Forte, em frente ao número 869, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3294 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Raul Seixas, em frente ao nº 92, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3286 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Estudo de viabilidade para colocação de britas na Rua Santa Vitória do Palmar, na altura do número 814, no Bairro Jardim Mauá.
Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3287 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Poda das árvores na Rua Tapes, em frente ao número 661, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3288 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Desobstrução e troca de boca de lobo na Rua Venâncio Aires, em frente ao número 453, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3289 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Conserto da infiltração na calçada da Rua Doutor Magalhães Calvet, em frente ao número 170, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3290 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Conserto da tampa de boca de lobo na Rua Bento Manoel, em frente à Madeireira Dietrich, no Bairro Operário.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3291 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Mem de Sá, no Bairro Operário.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3280 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Intimação ao proprietário para que proceda o conserto da calçada na Rua Alfredo Marotzki, em frente ao nº 137, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3281 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Colocação de britas na Estrada Astrogildo Nogueira do Amaral, em frente ao nº 693, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3269 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Pintura de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3303 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ceará, no Bairro Rincão.
Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3304 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3305 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Dique da Amizade, em frente ao nº 100, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3306 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Recolhimento de descarte irregular na Rua Paulo Dias da Costa, esquina com Rua Plutão, em frente ao nº 451, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3307 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio, em frente ao número 3238, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3308 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Sugestão ao Executivo para fechamento com grade da frente e da lateral do CEM (Centro de Especialidades Médicas) e do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), ao lado da UPA Centro, na Rua Visconde de Taunay, no Bairro Rio Branco.
Aguardando leitura no expediente
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3300 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Poda de árvore urgente na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 4325, no Bairro Pátria Nova.
Aguardando leitura no expediente
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3301 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Conserto do passeio público na Rua Ari Barroso, nº 88, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3302 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Troca de tampa de boca de lobo na Rua Manágua, ao lado do nº 261, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3295 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Revitalização da pintura das faixas de segurança e quebra-molas ao longo da Rua João Aloysio Allgayer, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3296 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Travessão, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno: Segundo
Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno: Primeiro
Altera a Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, para dispor sobre embarque e desembarque em transporte coletivo em horários noturnos.


Obs.: Retorno 2º Pedido de Vista.
Matéria em vista
3 - Moção nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Luciana Martins, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Único
Manifestação de Aplausos e Agradecimentos à Major Carine Reolon, pelo seu trabalho exemplar em prol da segurança pública e da proteção das mulheres, e por novamente ocupar, ainda que interinamente, o comando do 3º Batalhão da Brigada Militar em Novo Hamburgo, bem como pelo trabalho exemplar em prol da segurança pública e da proteção das mulheres.
Incluído(a) na Ordem do Dia