73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/10/2025 - 14:14 Encerramento: 22/10/2025 - 17:23
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Esportivo no município de Novo Hamburgo, integra-o ao Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Segurança”.
Aguardando leitura no expediente
3 - Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Novo Hamburgo afixarem informativos sobre a Cesta de Serviços Bancários Essenciais Gratuitos.
Aguardando leitura no expediente
4 - Moção nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Enio Brizola, Eliton Avila, Professora Luciana Martins
Turno:
Manifesta apoio à permanência do professor de física Rinaldo Roberto de Almeida no Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig.
Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1572 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno:
Licença da vereança do vereador Cristiano Coller por 3 dias, a partir do dia 20 de outubro de 2025, conforme atestado médico.
Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1579 de 2025
Processo: -
Autores: Daia Hanich, Professora Luciana Martins
Turno:
Voto de Congratulações ao Senhor Rodrigo Dias pela posse como novo diretor do IFSul Câmpus Novo Hamburgo, para o período 2025-2029.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1567 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Congratulações ao grupo Suns da Lomba pelo lançamento da Villa Rústica.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1581 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Designação da vereadora Deza Guerreiro para representar a Câmara Municipal, no dia 25 de outubro de 2025, às 8h30, no 1º Fórum Anual do Bem-Estar Animal de Estância Velha, em Estância Velha.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1573 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Voto de Congratulações ao Projeto Social Fundação Semear – Centro de Vivência Redentora pela realização do espetáculo “Em Busca do Sucesso”.
Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 1574 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Informações sobre a nova grade de linhas do transporte público.
Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 1578 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor João Luiz Schaumloeffel.
Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 1568 de 2025
Processo: -
Autores: Giovani Caju, Juliano Souto
Turno:
Voto de Congratulações ao Super Osana pela abertura da sua quarta filial na cidade de Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
13 - Requerimento nº 1569 de 2025
Processo: -
Autores: Ito Luciano, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Juliano Souto
Turno:
Voto de Congratulações ao Bourbon Shopping de Novo Hamburgo pela comemoração dos seus 34 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
14 - Requerimento nº 1570 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à SMR Assessoria e Consultoria Empresarial pelos seus 25 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
15 - Requerimento nº 1566 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Arnoldo Prieb.
Aguardando leitura no expediente
16 - Requerimento nº 1580 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025 em homenagem aos 25 anos da Serginho Automóveis.
Aguardando leitura no expediente
17 - Requerimento nº 1577 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Voto de Congratulações pela celebração de 25 anos de atividades da Nova Agropecuária Ltda.
Aguardando leitura no expediente
18 - Requerimento nº 1575 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Diretoria de Transporte Público.
Aguardando leitura no expediente
19 - Requerimento nº 1576 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação (SMED), a fim de que sejam prestadas informações sobre a alimentação escolar das EMEFs e EMEIs de Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
20 - Requerimento nº 1571 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Ito Luciano
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor João Alvicio da Silva (CBD).
Aguardando leitura no expediente
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3793 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Recolhimento de entulhos e sujeira na esquina da Rua Demétrio Ribeiro com a Rua Afonso Pena, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3798 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Reiteração do Pedido de Providências nº 2050/2025, que solicita instalação de placa de “Proibido Estacionar” na Rua Seno Antônio Schokal, em frente ao número 285, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3832 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Sugestão ao Executivo para que o Programa MOVE, desenvolvido nas escolas da rede municipal, amplie o horário de funcionamento.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3835 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Recolhimento de galhos na Rua Potiguara, em frente ao número 604, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3816 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Troca de placa de sinalização na Rua Albano Guilherme Konrath, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3817 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Implantação de passagens acessíveis para pedestres nos canteiros centrais da Avenida Doutor Maurício Cardoso, no Bairro Jardim Mauá.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3807 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Guilherme Kolling, em frente ao número 174, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3808 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Melhorias, limpeza e capina na praça situada no cruzamento das Ruas Alcido Osmar Klein e Arnoldo Schmidt. no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3809 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Vitória, em frente ao número 10, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3810 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua da Terceira Idade, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3811 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Paraíso do Leste, em frente ao número 278, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3812 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera aberta no passeio público do cruzamento da Rua Bento Gonçalves com a Rua Andrade e Silva, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3813 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Monteiro Lobato, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3814 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Estudo técnico de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua Walter Bernardes, em frente ao número 181, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3815 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Melhorias na parada de ônibus na Rua Carioca, em frente ao número 814, no Bairro Jardim Mauá.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3802 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de infiltração na calçada da Rua Santos, em frente ao nº 479, no Bairro Vila Nova.
Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3803 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Irineu José Nunes, em frente ao nº 45, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3804 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de esgoto escorrendo na via pública da Rua Curitibanos, em frente ao número 1888, esquina com a Rua Santo André, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3805 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Vinte e Dois de Outubro, esquina com a Rua Raul Seixas, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3806 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de galhos na Rua Saldanha da Gama, em frente ao número 235, no Bairro Primavera.
Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3799 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Recolhimento de galhos na Rua Itararé, em frente ao número 06, no Bairro Pátria Nova.
Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3800 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Estudo de viabilidade para conserto do passeio público na Rua Júlio de Castilhos, em frente ao número 83, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3801 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Poda de árvores na Rua Andrade Neves, em frente ao número 253, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3826 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Sugestão ao Executivo para instituir o Programa “Laços e Silêncios da Mãe Atípica” no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3794 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Giruá do Sul, em frente ao nº 114, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3795 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Troca de tampa de boca de lobo e limpeza na Rua Giruá do Sul, em frente ao nº 114, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3797 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Jamaica, em frente ao nº 911, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3821 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Conserto de caneta de alta rotação odontológica da UBS Canudos, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3796 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Guilherme Growermann, em frente ao número 670, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3836 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Limpeza com caminhão de hidrojato na Estrada Vereador Oscar Horn, em frente ao nº 563, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3833 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 520, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3834 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos na esquina da Rua Pedro Pohlmann, em frente ao nº 445, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3822 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Manutenção geral da Capela Mortuária Municipal na Rua Potiguara, nº 123, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3823 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Capina, roçada e limpeza do passeio público na Rua Professora Odete Correa Schuch, ao lado do nº 187, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3824 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Estudo de viabilidade para a instalação de postes de iluminação pública no Parcão de Novo Hamburgo, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3825 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Conserto da tampa de boca de lobo na Avenida Pedro Adams Filho, nº 1808, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3827 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Conserto da tampa de boca de lobo na Rua Marechal Deodoro, no cruzamento com a Rua Lopes Trovão, no Bairro Industrial.
Aguardando leitura no expediente
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3828 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno, com urgência, na Rua Guarujá, esquina com a Rua Tijuca, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3829 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Hidrojateamento em toda a extensão da Rua Lopes Trovão, no Bairro Industrial.
Aguardando leitura no expediente
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3830 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Operação tapa-buracos, com urgência, na via pública da Rua Silveira Martins, em frente ao nº 979, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3831 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Poda de árvores na praça da Rua João Aloysio Allgayer, ao lado do nº 1865, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3818 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Sugestão ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, para que sejam intensificadas as ações de fiscalização noturna, especialmente no âmbito da Operação Balada Segura.
Aguardando leitura no expediente
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3819 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Poda e levantamento de copa de árvores na Rua Pedro José Treis, entre os números 750 e 760, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3820 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Albino Adolfo Feyth, nº 89, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei Municipal nº 1.750, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA em Autarquia.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno: Segundo
Cria a Semana da Educação Financeira no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno: Segundo
Revoga o Art. 3º do Substitutivo nº 3/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Institui a Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos, incluindo a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos - "naming rights", a cessão de uso de bens públicos para ações publicitárias e a adoção social de bens públicos.


Obs.: [Retorno do 1º Pedido de Vista]
Incluído(a) na Ordem do Dia
5 - Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Nor Boeno, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano
Turno: Único
Manifestação de Repúdio ao Governo Federal pela proposta de retirada da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Incluído(a) na Ordem do Dia