82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/11/2025 - 14:07 Encerramento: 24/11/2025 - 16:28
Correspondências
Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/6164, em resposta ao Requerimento nº 1546/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6166, em resposta ao Requerimento nº 1555/2025, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro e Ico Heming.
Ofício nº 10-A/6170, em resposta ao Requerimento nº 1559/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/6171, em resposta ao Requerimento nº 1565/2025, de autoria das vereadoras Professora Luciana Martins e Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6179, em resposta ao Requerimento nº 1574/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6182, em resposta ao Requerimento nº 1575/2025, de autoria do vereador Nor Boeno.
Ofício nº 10-A/6185, em resposta ao Requerimento nº 1576/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/6186, em resposta à Indicação nº 3594/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6187, em resposta à Indicação nº 3600/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6188, em resposta à Indicação nº 3603/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6189, em resposta à Indicação nº 3617/2025, de autoria do vereador Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/6205, em resposta ao Requerimento nº 1582/2025, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro e Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6221, em resposta ao Requerimento nº 1665/2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor – CODIR.

Diversas:
Ofício nº 03/2025, da Senhora Mariana de Mattos Pires, secretária da Associação Cultural Casa da Praça, solicitando apoio Legislativo e intervenção para evitar o despejo da Associação Cultural Casa da Praça (Ponto de Cultura).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1719 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Licença da vereança do vereador Nor Boeno no dia 24 de novembro de 2025, conforme atestado médico.
Aguardando leitura no expediente
2 - Requerimento nº 1716 de 2025
Processo: -
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Juliano Souto, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Congratulações pela celebração de 188 anos da Brigada Militar.
Aguardando leitura no expediente
3 - Requerimento nº 1714 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Designação do vereador Cristiano Coller para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo no 42º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), no dia 4 de dezembro de 2025, na Cidade de Bento Gonçalves.
Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 1715 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Informações à Secretaria de Saúde.
Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1710 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações aos Conselheiros Tutelares do município, em homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1712 de 2025
Processo: -
Autores: Ito Luciano, Daia Hanich
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ampélio Kapcheski.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1717 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à empresa Maxiplast pela passagem dos seus 22 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1718 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Stampa Artefatos de Couro Ltda. pelos seus 32 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1713 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Convite aos representantes do Instituto de Tratamento Cardiovascular (ITC) para participar da Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro, a fim de apresentarem o trabalho desenvolvido e os principais desafios enfrentados no atendimento à comunidade.
Aguardando leitura no expediente
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 4228 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Conserto de brinquedos na pracinha próxima ao cruzamento das Ruas Vinte e Quatro de Maio e Visconde de São Leopoldo, no Bairro Vila Rosa.
Aguardando leitura no expediente
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 4220 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Poda de árvore na Avenida Marquês de Olinda, em frente ao número 434, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 4221 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera no passeio público da Rua Daura Wasem, em frente ao número 413, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 4222 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza e capina na Avenida Nicolau Becker, em frente ao número 71, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4223 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, tachões, na Avenida dos Municípios, em frente ao número 2838, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4224 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Estudo de viabilidade para a criação do cargo de Sanitarista no próximo concurso da Prefeitura Municipal.
Aguardando leitura no expediente
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4225 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera no passeio público da Rua Marquês de Souza, em frente ao número 316, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4226 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua da Prosperidade, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4236 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera aberta entre o passeio público e a via, na Avenida Victor Hugo Kunz, em frente ao número 440, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4237 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Praça Fernando Ferrari, na Rua Engenheiro Jorge Schury, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4229 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Oswaldo Cruz, nº 830, no Bairro Primavera.
Aguardando leitura no expediente
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4230 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Colocação de meio-fio na Rua Orlando Müller, entre os números 694 e 784, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4231 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Potiguara, em frente ao número 1141, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4232 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Limpeza, capina e roçada junto ao meio-fio na esquina da Rua Darcy João Becker com a Rua Milton Artur Winter, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4233 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de tampa de boca de lobo nas Ruas Araújo Viana e Capitão Montanha, nº 533, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4238 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Instalação de iluminação pública na Rua Oslo, em frente ao número 19, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4234 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Karl Schmidt, em frente ao nº 450, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4235 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Oswaldo Arthur Hartz, nº 202, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4245 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de esgoto entupido na Rua Rio Oiapoque, em frente ao nº 110, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4246 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Colocação de tampa em boca de lobo na Rua Rio Negro, nº 244, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4239 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Capina, roçada e limpeza do passeio público na Rua Bogotá, em frente ao nº 191, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4240 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Estudo de viabilidade para implementação da marcação de área de conflito, com urgência, no cruzamento da Rua Antônio Roberto Kroeff com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4241 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Colocação de tampa na boca de lobo na Rua Valparaíso, em frente ao nº 652, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4242 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Capina, roçada e limpeza no passeio público da Rua México, em frente ao nº 37, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4243 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Colocação de tampa em boca de lobo na Rua Arno Henrique Berwanger, nº 87, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4244 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Recolhimento de galhos na Avenida Nicolau Becker, em frente ao nº 1008, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4227 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Poda de árvore na Rua Horst Drews, esquina com a Rua Guia Lopes, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município e autorização de sua alienação, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno: Segundo
[Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.] Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Emenda nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno: Segundo
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 82/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno: Segundo
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no município de Novo Hamburgo”.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno: Segundo
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e Cães-Guias de os transportarem consigo no Transporte Rodoviário Municipal.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Segundo
Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Novo Hamburgo Acontece.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a utilização dos bens públicos municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: [Retorno 1º Pedido de Vista]
Incluído(a) na Ordem do Dia
8 - Projeto de Sugestão nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Único
Dispõe sobre a realização de manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Incluído(a) na Ordem do Dia