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Tipo de Matéria

--------- Projeto de Lei Orgânica Municipal Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Projeto de Resolução Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo Veto Projeto de Sugestão Moção Emenda Requerimento Indicação Pedido de Providências Indicação/Pedido de Providências

Status de Tramitação

--------- Aguardando leitura no expediente Aguardando parecer Aguardando posicionamento do Executivo Apresentação de EMENDA Apresentação de SUBSTITUTIVO Aprovado(a) em 1ª votação Aprovado(a) em 2ª votação Aprovado(a) em votação única Autor(es) notificado(s) Autógrafo Baixado em diligência Deferido(a) Dilação de prazo aprovada Dilação de prazo rejeitada Envio de e-mail Improcedente Incluído(a) na Ordem do Dia Indeferido Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo MENSAGEM RETIFICATIVA Matéria arquivada por inconstitucionalidade Matéria em vista Matéria lida no Expediente Matéria retirada Memorando Mensagem de veto do Executivo Nova Resposta do Executivo Não Definido Não houve emissão de parecer. Ofício ao Executivo Ofício do Executivo Ofício recebido Ofício(s) remetido(s) Parecer contestado pelo autor Parecer contrário Parecer de antijuridicidade Parecer de constitucionalidade Parecer de inconstitucionalidade Parecer de juridicidade Parecer de parcial juridicidade Parecer favorável Permanência em tramitação Processo concluído Projeto em carga Recebimento de parecer externo Redação final aprovada Rejeitado em 1ª votação Rejeitado(a) em 2ª votação Rejeitado(a) em votação única Repasse devido a requerimento de inclusão na Ordem do Dia Resposta a Requerimento Resposta a ofício do Poder Executivo Retorno de diligência Solicitação de parecer externo Veto mantido Veto rejeitado

Data de Apresentação (Inicial - Final)

Autor:

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