Lei nº 96, de 27 de novembro de 1987

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

96

1987

27 de Novembro de 1987

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 86/58, DE 28/11/58, QUE FIXA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
    Altera dispositivos da Lei MunicipaI nº 86/58, de 28/11/58, que fixa a denominação de ruas, e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de 1987.
           
          ATALÍBIO ANTÔNIO FOSCARINI
          Prefeito Municipal

          Registre-se e Publique-se.

          MARCO AURÉLIO KÖELLER
          Secretário de Admin istração em exercício

            NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."