Lei nº 96, de 27 de novembro de 1987
Altera o(a)
Lei nº 86, de 28 de novembro de 1958
Art. 1º.
As Ruas América, Colúmbia e Curitibanos, descritas nas folhas 2 e 10 do anexo mencionado no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, passam a ter a seguinte descrição:
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."