Lei nº 101, de 28 de novembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

101

1988

28 de Novembro de 1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
    Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O artigo 1º da Lei Municipal nº 15/79, de 27 de abril de 1979, que denomina "Rua Jorge Ondere" via pública, passa a vigir com a seguinte redação:
          Art. 1º.   É denominada "Rua Jorge Ondere" a via pública paralela e a leste da Rua General Vargas, que inicia na Avenida Alcântara e segue em direção sudoeste até a Rua Sobradinho.
          Art. 2º. 
          A Rua Sobradinho, descrita na folha 34 do anexo mencionado no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 86/58 de 28 de novembro de 1958, passa a ter a seguinte descrição:
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro de 1988.
               
              ATALÍBIO ANTONIO FOSCARINI
              Prefeito Municipal

              Engº LINEI DE CARVALHO
              Assessor de Planejamento e Controle

              Resgidtre-se e Publique-se.

              RUY BORGES DA FONSECA
              Secretário de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."