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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 73, de 16 de agosto de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

73

1989

16 de Agosto de 1989

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 86/58, DE 28/11/58, QUE FIXA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei nº 86, de 28 de novembro de 1958
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Lei nº 73, de 16 de agosto de 1989

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, que fixa a denominação de ruas, e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        A Rua Alvear, descrita na folha 3 do anexo mencionado no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, passa a ter a seguinte descrição:
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de 1989.
             
            PAULO ARTUR RITZEL
            Prefeito Municipal

            Registre-se e Publique-se.

            ÁLVARO DOS SANTOS SILVA
            Secretário de Administração

              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."