Lei nº 97, de 25 de setembro de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

97

1989

25 de Setembro de 1989

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 86/58, DE 28/11/58, QUE FIXA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 86/58. de 28/11/58. que fixa denominação de ruas, e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        As Ruas Alegrete, Araponga, Arapeí, Artur Haas, Atenas, Berlin, Cairo, Campos, Canoinhas, Carioca, Carasinho, Castelo Branco, Ceará, China, Parati e São Jerônimo, descritas nas folhas 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 29 e 33 do anexo mencionado no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 86/58, de 28/11/58, passam a ter a seguinte descrição:
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de 1989.
             
            PAULO ARTUR RITZEL
            Prefeito Municipal

            LINEI DE CARVALHO
            Assessor de Planejamento e Controle

            Registre-se e Publique-se.

            ÁLVARO DOS SANTOS SILVA
            Secretário de Administração

              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."